Reunião 002 22-09-2021 – Videoconferência
1 – Cenário Político – Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
2 – Apresentação do INMETRO – Portaria n° 339 do Inmetro, exposição sobre as normativas mais recentes que afetam o setor de comércio de Gêneros Alimentícios
3 – Obrigação de informação de preços dos produtos por unidade de medida: inciso XIII do art. 6° da Lei nº 8.078/90, incluído pela Lei n° 14.181/2021 – Divisão Jurídica da CNC (DJ) e Divisão de Relações Institucionais da CNC (DRI)
4 – Acompanhamento Legislativo – Divisão de Relações Institucionais da CNC (DRI)
− PL n° 2.337/2021 – Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
PL n° 3.887/2020 – Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, e altera a legislação tributária federal
5 – Momento Econômico e Político – Professores Antonio Evaristo Teixeira Lanzana e Paulo Delgado
6 – Assuntos Gerais
